A Comissão de Especialistas na Aplicação de Convênios e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou suas observações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil. A Comissão solicitou ao governo brasileiro esclarecimentos sobre a ausência de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação às leis e obras que os impactam.
As observações foram respostas ao informe enviado, em setembro de 2008, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu avaliações de diversas organizações quilombolas e indígenas do Brasil. Após receber o informe, a OIT também o encaminhou ao gobernó brasileiro.
A memória feita pelo governo sobre a aplicação da Convenção só chegou no dia 31 de outubro fora do tempo para ser totalmente analisado. Ainda assim, o Governo não deu respostas às comunicações enviadas. O governo brasileiro também deve enviar informações sobre cinco casos destacados no informe da CUT:
1)Hidroelétrica de Belo Monte (PA),
2) Transposição do rio São Francisco (NE),
3) Projeto de lei sobre Hidrelétrica Contigo, na Raposa Terra do Sol (RR)
4) Situação calamitosa dos Guarani-Kaiwoá (MS)
5)Mineração na terra dos Cinta Larga. Os casos despertaram a preocupação da
Comissão da OIT. As informações do governo brasileiro devem ser apresentadas ainda em 2009.
Fonte: Adital
As observações foram respostas ao informe enviado, em setembro de 2008, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reuniu avaliações de diversas organizações quilombolas e indígenas do Brasil. Após receber o informe, a OIT também o encaminhou ao gobernó brasileiro.
A memória feita pelo governo sobre a aplicação da Convenção só chegou no dia 31 de outubro fora do tempo para ser totalmente analisado. Ainda assim, o Governo não deu respostas às comunicações enviadas. O governo brasileiro também deve enviar informações sobre cinco casos destacados no informe da CUT:
1)Hidroelétrica de Belo Monte (PA),
2) Transposição do rio São Francisco (NE),
3) Projeto de lei sobre Hidrelétrica Contigo, na Raposa Terra do Sol (RR)
4) Situação calamitosa dos Guarani-Kaiwoá (MS)
5)Mineração na terra dos Cinta Larga. Os casos despertaram a preocupação da
Comissão da OIT. As informações do governo brasileiro devem ser apresentadas ainda em 2009.
Fonte: Adital
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